Página inicial > Estatuto

Estatuto

Estatuto Oficial da ABTL

Sede: Rua Teixeira de Freitas, 5 – 3^O. andar, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20021-350

CAPÍTULO I - Da Fundação - Sede e suas Finalidades

Artigo 1^O. – A ACADEMIA BRASILEIRA TEOLÓGICA DE LETRAS (ABTL), fundada ao primeiro dia de agosto de dois mil e três, é uma casa de sabedoria da cultura, do estudo e da pesquisa teológicos; é associação cultural sem fins econômicos, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, tem a finalidade de congregar intelectuais brasileiros estudiosos e dedicados aos conhecimentos reveladores da Palavra de Deus, em toda a sua horizontalidade e em toda sua verticalidade, em uma abrangência totalizadora, em um diâmetro maior de compreensão de toda a Palavra revelada, abrangendo toda a Bíblia, em intercâmbio nacional e no exterior, incentivando as convenções evangélicas, as denominações a despertarem para a literatura – promovendo novos escritores evangélicos, convidando palestrantes de renome nacional e internacional, propiciando a outros segmentos sociais, independente dos seus credos, a oportunidade de tomar conhecimento do labor teológico realizado no academicismo empregado para a consecução da sabedoria bíblica colimada; apojando, destarte, a ACADEMIA BRASILEIRA TEOLÓGICA DE LETRAS, numa transformação apoteótica, em uma ótica racional de reconhecimento nacional e internacional sob a égide de DEUS, nosso Senhor. A ACADEMIA BRASILEIRA TEOLÓGICA DE LETRAS está com o endereço na Rua Teixeira de Freitas, 5 – 3^O andar, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20021-350, telefone 22523251 (dois,dois,cinco dois, três, dois, cinco, um ), na Federação das Academias de Letras do Brasil – FALB.

Parágrafo Único - Possui vida autônoma; existirá por tempo indeterminado, podendo receber doações e auxílios públicos e privados, desenvolvendo suas atividades sem discriminações étnicas, políticas, partidárias, religiosas cristocêntricas e sócio-econômicas.

Capitulo II – Da Composição, Ingresso e desligamento

Artigo 2^O. – Os acadêmicos Teólogos são bacharéis e/ou bacharelando em Teologia, literatos estudiosos, com obras teológicas levadas a público nos vários misteres de apresentação do conhecimento da revelação da Palavra de Deus de forma individual e/ou participativa, admitida a co-participação dos seguintes quadros: de ACADÊMICOS TEÓLOGOS FUNDADORES (Q.A.F.), de ACADÊMICOS TEÓLOGOS EFETIVOS (Q.A.E.), de ACADÊMICOS TEÓLOGOS CORRESPONDENTES (Q.A.C.) e outros a serem criados.

§ 1^O. – O número de vagas e a criação de outros quadros são objetos do Regimento Interno (REGINTABTL).

Artigo 3^O. - O ingresso na ABTL é feito “Ad referendum” do Conselho de Acadêmicos Teólogos, segundo o Regimento Interno.

§ 2^O. O ingresso de candidato em qualquer quadro está sujeito à decisão do Conselho de Acadêmicos Teólogos.

§ 3^O. – A indicação de candidato à Academia será feita em formulário-proposta anexo a uma carta de solicitação, do próprio interessado, acompanhado de currículo de vida.

Artigo 4^o. – O Q.A.C. é extensivo a teólogos de outros países.

Artigo 5^O. – A ABTL é conduzida por uma diretoria composta de sete membros, a saber: Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, e Diretores de Cerimonial, Cultural, Financeiro, Jurídico, respectivamente.

§ 1^O. – As atribuições, substituições e linha sucessória serão objeto do Regimento Interno.

§ 2^O. – Os cargos de Presidente, vice-presidente, secretário-geral, e diretor financeiro {tesoureiro} são eletivos e os demais, preenchidos através de portaria do presidente, com o referendo da assembléia geral.

§ 3^O. – Os membros da academia não respondem pelas obrigações sociais, assim como a ABTL não responde pelas obrigações sociais de seus membros.

§ 4^O. – As eleições serão em voto secreto, permitindo a aclamação em caso de única chapa eleitoral, admitida a reeleição do todo ou parte, por votação de, no mínimo, dois terços dos acadêmicos teólogos presentes, aceita a delegação de voto..

§ 5^O. - O processo eletivo para os cargos mencionados no § 2^O. e outros serão levados a efeito pela assembleia geral, convocada para este fim de dois anos, tempo este que será o de mandato de todos os eleitos, quer por escrutínio secreto, aclamação ou designação presidencial.

CAPÍTULO III

Das Atribuições, Competências, Substituições e Linha Sucessória.

Artigo 6^O. Além de outras que lhes podem ser cometidas, são atribuições e/ou competências:

I -Do Presidente:

. dirigir os trabalhos nas reuniões da ABTL e presidir as reuniões nas sessões, quando for o caso;

. nomear diretores, membros de comissões (de sua alçada) e secretários;

. dar posse a Acadêmicos teólogos e titulares dos cargos, comissões e quadros;

**. convocar reuniões extraordinárias ou especiais, de “motus animi” ou a pedido de qualquer Acadêmico Teólogo (neste caso, após ouvida a Diretoria);**

. cumprir e fazer cumprir, com os detentores dos demais cargos e comissões de alçada, as atividades administrativas e Acadêmicas Teológicas;

. rubricar as Atas aprovadas;

. assinar a correspondência externa, diplomas, certificados e documentos contábeis, após os respectivos titulares da área interessada;

. representar a Academia interna e externamente, social e juridicamente;

. delegar autoridade, ouvida a Diretoria.

II – Do Vice-Presidente:

. substituir o Presidente em seus impedimentos.

III – Do Secretário-Geral:

. substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos;

. redigir a correspondência externa;

. organizar e supervisionar os trabalhos de secretaria;

. assinar diplomas e certificados, com o Presidente;

. auxiliar o Presidente nas sessões;

. coletar dados para as Atas em que tomar parte secretariando;

V – Do Diretor Cultural:

. incentivar, promover, organizar e dirigir eventos culturais;

. assessorar o Presidente no convite a autoridades, conferencistas e palestrantes;

. indicar secretários nas artes e ciência dos ramos necessários ao bom desempenho das suas atribuições.

VI – Do Diretor do Cerimonial:

. iniciar a abertura das solenidades, convocando o Presidente para compor a mesa, passando-lhe a palavra e dele a recebendo para continuidade do evento;

. adaptar as solenidades às normas cerimoniais, aplicando o previsto nas Normas do Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência (Decreto no. 70.274, de 09.03.72), no que couber;

. promover o ensaio ou treinamento das apresentações, quando necessário;

. assessorar o Presidente na sua área de atividades;

. VII – Do diretor Financeiro { tesoureiro }

. atuará como tesoureiro, devendo assinar cheques e outros documentos que importem em movimentação patrimonial, juntamente com o presidente.

. gerir as finanças, junto ao Presidente e Secretário-Geral;

. verificar e assinar documentos contábeis, submetendo-os à apreciação do Presidente;

. prestar contas mensais ao Presidente e, esporadicamente, ao Presidente do Conselho Fiscal, quando for o caso;

. manter sob sua guarda todos os documentos e comprovantes referentes a débito e crédito.

Artigo 7^O. – A ABTL tem dois conselhos: o de Acadêmicos Teólogos e o Fiscal, cujos membros são eleitos no mesmo escrutínio da Diretoria.

§ 1^o. – O Conselho de Acadêmicos Teólogos compõe-se de um Presidente, um Vice-Presidente e cinco Conselheiros, ao primeiro cabendo o Voto de Minerva.

§ 2^O. – O Conselho Fiscal tem um Presidente e dois vogais,.

§ 3^O. – As atribuições e substituições dos membros dos Conselhos serão objetos do REGINTABTL.

§ 4^o. – O Presidente da Academia e os dos conselhos podem nomear comissões para determinados fins de suas competências, ouvida a Diretoria.

Artigo 8^O. – Nenhum cargo nem comissão serão remunerados.

Artigo 9º. – Os símbolos Acadêmicos e seu uso são objetos do REGINTABTL.

Artigo 10^O. – A ABTL tem seu Patrono, Presidente de Honra, e os patronos de suas cadeiras, como especificado no REGINTABTL.

Artigo 11^O. – A ABTL poderá ser extinta por decisão de dois terços dos membros da Assembleia de Acadêmicos Teólogos, caso em que seu patrimônio será doado para instituição expressa no REGINTABTL.

Artigo 12^O. – O REGINTABTL será elaborado por comissão nomeada pelo Presidente, regerá a execução dos temas estatutários e dará outras providências; num prazo não superior a trinta dias a contar da regência deste Estatuto.

Capítulo IV – Dos Direitos e Deveres

Artigo 13º - A relação de Direitos e Deveres no Academicismo na ABTL será mantida de forma criteriosa e totalmente ética.

§ 1^O. No caso de impedimento definitivo do Presidente da Academia, o Presidente do Conselho de Acadêmicos Teólogos dará posse ao Vice-Presidente, em qualquer tempo.

§ 2^O. No caso de impedimento de qualquer membro da diretoria exercer suas funções, será feita a sua imediata substituição devidamente referendada pela assembléia geral, o Presidente dará posse ao substituto legal, na primeira sessão a realizar-se especialmente convocada para este fim.

§ 3^O. Os demais membros (diretores ou secretários) serão substituídos por nomeação e posse a cargo do Presidente da Academia.

§ 4^O. No impedimento do Presidente do Conselho de Acadêmicos Teólogos, seu substituto, será o vice-presidente e será empossado pelo Presidente da Academia em qualquer tempo. No impedimento do Vice-Presidente do referido Conselho, para referido cargo será escolhido um de seus pares e será empossado pelo Presidente do Conselho para o de Acadêmicos Teólogos.

§ 5^O. Nos impedimentos eventuais, é dispensada a solenidade de posse, obedecida, sempre, a linha sucessória.

§ 6^O.Os membros do Conselho de Acadêmicos Teólogos poderão acumular qualquer cargo ou comissão, sempre que necessário.

§ 7^O. Os membros do Conselho Fiscal não poderão acumular cargos nem comissões exceto no Conselho de Acadêmicos Teólogos.

§ 8^O. O Presidente da Academia somente poderá acumular cargo no Colégio de Juizes, se Acadêmico Teólogo Fundador.

Artigo 14^O. Os Acadêmicos Teólogos têm por obrigações:

a) manter comportamento adequado ao bom nome da Academia;

b) freqüentar, sempre que possível, as sessões ordinárias e extraordinárias ou especiais;

c) divulgar “com fé e orgulho” as obras meritórias da ABTL e do seu Patrono, jamais admitindo desprezo nem descaso.

d) Manter o sigilo necessário ou recomendado no que for assunto limitadamente interno ou confidencial;

e) Aprimorar as próprias qualidades cívicas, morais e intelectuais, mormente em sua área cultural;

f) Demonstrar admiração pública por seu Patrono, homenageando-o sempre.

g) Cumprir as atribuições que lhe forem cometidas pelo órgão ou autoridade competente;

h) Plantar e manutenir o espírito de fraternidade cristã;

i) Manter-se em ordem e em dia com a quitação da anuidade e demais obrigações pecuniárias; e

j) Prestar mútuo auxílio acadêmico teológico aos demais membros, visando ao bom nome da Instituição.

Artigo 15^O. Os Acadêmicos Teólogos têm como prerrogativas:

a) o título de Acadêmico Teólogo antes do nome e a forma de tratamento de V.Exa. ou S.Exa., nas sessões públicas e na correspondência interna ou externa e referencial.

b) o uso do traje acadêmico segundo as normas cerimoniais;

c) cédula de identidade, diploma e medalhão da ABTL;

d) candidatura aos cargos eletivos previstos na ABTL;

e) apresentação de novos candidatos à Instituição;

f) convite a pessoas gradas para freqüentarem as sessões públicas da ABTL;

g) solicitação de espaço/tempo para homenagear o seu Patrono em sessão pública;

h) indicação e apresentação de conferencista e/ou palestrante ou, mesmo apresentação de palestra e/ou conferência de interesse acadêmico teológico mediante solicitação em sessão anterior;

i) delegação do poder de voto a Acadêmico Teólogo quando não puder comparecer à votação;

demissão voluntária do cargo ou da Academia e transferência de quadro, ouvida a Diretoria.

Artigo 16º. A Academia terá uma conta bancária: para receita/despesa ordinárias.

§ 1^O. Haverá três pessoas habilitadas a assinar cheques: O Presidente, o Secretário-Geral e o Diretor Financeiro, que darão prévio conhecimento das despesas e receitas uns aos outros, para controle. Entretanto, para melhor desenvolvimento dos trabalhos a conta bancária será solidária.

§ 2^O. A conta para aquisição de sede própria terá esse fim exclusivo, até conseguida, quando poderá ser empregada para aquisição de imóveis e utensílios afins.

§ 3^O. As contas da Academia serão feitas em bancos de absoluta segurança com o Banco Central.

Artigo 17º - A ABTL, será mantida pela anuidade acadêmica, que será parcelada em 12 cotas.

Artigo 18º - Os Patrimônios da ABTL são constituídos de : § I - Pelas anuidade acadêmica; § II - Pelos donativos, até mesmo legados e outros que venha receber como incentivos a alcançar seus objetivos.§ III - Pelo produto de qualquer rendimento eventual;

§ 1^O - A ABTL poderá empregar para melhor satisfação dos seus fins e objetivos, seus patrimônios e bens que ofereçam sólidas garantias e facilidades de conservação, atendendo a seus interesses vitais.

Capitulo V - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS

Artigo 19º - A Assembleia Geral constitui o poder soberano da ABTL, classificando-se em Ordinária e Extraordinária. É especificamente competência da A.G., conforme Lei em vigor: “I” eleger os diretores; “II” – Destituir os diretores; “III”- Aprovar as contas; “IV”- alterar o estatuto - § I. - Assembleia Geral Ordinária - A .G .O realiza-se na primeira reunião após o recesso acadêmico, para exame e prestação de contas do exercício financeiro e administrativo do ano passado e a aprovação do orçamento e outros tratados do ano corrente, § - II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRA-ORDINÁRIA - Será convocada exclusivamente pelo Presidente da ABTL, sempre que os interesses o exigirem. Somente para atender a fatos que envolvam o Presidente e previsto neste Estatuto e no Regimento Interno, será a reunião convocada pelo Vice-Presidente ou pelo Secretário Geral. § III - A convocação das Assembléias deverão seguir aos critérios relacionados - ALÍNEA “A“ - Uma semana para a 1^a. convocação; Para a 2^a. convocação o prazo será de trinta minutos. Ocorrerá uma 3ª e última convocação, trinta minutos após a Segunda convocação. ALÍNEA “B” Para as deliberações a que se referem as incisos “II e IV” é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes a AG especialmente convocada para esse fim. Não podendo deliberar, em primeira convocação sem a maioria absoluta do associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes. “C” – Para qualquer outro assunto administrativo, inclusive incisos “I e III”.Será declarada legal quando em sua primeira convocação se verificar a presença de quorum com a maioria absoluta de membros[associados], Para a 2ª convocação se tornar legal é necessário o quorum de um terços de membros. A 3ª e última convocação torna-se-a legal com menos de um terço de membros. ALÍNEA “D” – No cumprimento das leis em vigor, fica garantido a um quinto dos associados o direito de promover uma assembléia. Devendo sua solicitação ser feita por escrito a secretaria-geral, contendo justificativa da solicitação e assinatura legível dos solicitantes.

Artigo 20º - A estruturação e formação das reuniões acadêmicas administrativas, com poderes para adotar todo e qualquer procedimento para o perfeito entrosamento na ABTL serão organizadas, conforme a urgência de cada caso, sendo objeto do Regimento Interno.

Artigo 21^o. – Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente, ouvida a Diretoria.

Artigo 22^o. – O presente Estatuto poderá ser modificado em seus artigos e/ou parágrafos que não atendam aos seus “Objetivos Acadêmicos Teológicos”, a qualquer tempo a contar de sua vigência, que se inicia no dia de sua aprovação com leitura em sessão especial.

Menu

Contato

Estatuto

Estatuto Oficial da ABTL

Sede: Rua Teixeira de Freitas, 5 – 3O. andar, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20021-350

CAPÍTULO I - Da Fundação - Sede e suas Finalidades

Parágrafo Único - Possui vida autônoma; existirá por tempo indeterminado, podendo receber doações e auxílios públicos e privados, desenvolvendo suas atividades sem discriminações étnicas, políticas, partidárias, religiosas cristocêntricas e sócio-econômicas.

Capitulo II – Da Composição, Ingresso e desligamento

§ 1O. – O número de vagas e a criação de outros quadros são objetos do Regimento Interno (REGINTABTL).

Artigo 3O. - O ingresso na ABTL é feito “Ad referendum” do Conselho de Acadêmicos Teólogos, segundo o Regimento Interno.

§ 2O. O ingresso de candidato em qualquer quadro está sujeito à decisão do Conselho de Acadêmicos Teólogos.

§ 3O. – A indicação de candidato à Academia será feita em formulário-proposta anexo a uma carta de solicitação, do próprio interessado, acompanhado de currículo de vida.

Artigo 4o. – O Q.A.C. é extensivo a teólogos de outros países.

Artigo 5O. – A ABTL é conduzida por uma diretoria composta de sete membros, a saber: Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, e Diretores de Cerimonial, Cultural, Financeiro, Jurídico, respectivamente.

§ 1O. – As atribuições, substituições e linha sucessória serão objeto do Regimento Interno.

§ 2O. – Os cargos de Presidente, vice-presidente, secretário-geral, e diretor financeiro {tesoureiro} são eletivos e os demais, preenchidos através de portaria do presidente, com o referendo da assembléia geral.

§ 3O. – Os membros da academia não respondem pelas obrigações sociais, assim como a ABTL não responde pelas obrigações sociais de seus membros.

§ 4O. – As eleições serão em voto secreto, permitindo a aclamação em caso de única chapa eleitoral, admitida a reeleição do todo ou parte, por votação de, no mínimo, dois terços dos acadêmicos teólogos presentes, aceita a delegação de voto..

§ 5O. - O processo eletivo para os cargos mencionados no § 2O. e outros serão levados a efeito pela assembleia geral, convocada para este fim de dois anos, tempo este que será o de mandato de todos os eleitos, quer por escrutínio secreto, aclamação ou designação presidencial.

CAPÍTULO III

Das Atribuições, Competências, Substituições e Linha Sucessória.

Artigo 6O. Além de outras que lhes podem ser cometidas, são atribuições e/ou competências:

I -Do Presidente:

. dirigir os trabalhos nas reuniões da ABTL e presidir as reuniões nas sessões, quando for o caso;

. nomear diretores, membros de comissões (de sua alçada) e secretários;

. dar posse a Acadêmicos teólogos e titulares dos cargos, comissões e quadros;

. convocar reuniões extraordinárias ou especiais, de “motus animi” ou a pedido de qualquer Acadêmico Teólogo (neste caso, após ouvida a Diretoria);

. cumprir e fazer cumprir, com os detentores dos demais cargos e comissões de alçada, as atividades administrativas e Acadêmicas Teológicas;

. rubricar as Atas aprovadas;

. assinar a correspondência externa, diplomas, certificados e documentos contábeis, após os respectivos titulares da área interessada;

. representar a Academia interna e externamente, social e juridicamente;

. delegar autoridade, ouvida a Diretoria.

II – Do Vice-Presidente:

. substituir o Presidente em seus impedimentos.

III – Do Secretário-Geral:

. substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos;

. redigir a correspondência externa;

. organizar e supervisionar os trabalhos de secretaria;

. assinar diplomas e certificados, com o Presidente;

. auxiliar o Presidente nas sessões;

. coletar dados para as Atas em que tomar parte secretariando;

V – Do Diretor Cultural:

. incentivar, promover, organizar e dirigir eventos culturais;

. assessorar o Presidente no convite a autoridades, conferencistas e palestrantes;

. indicar secretários nas artes e ciência dos ramos necessários ao bom desempenho das suas atribuições.

VI – Do Diretor do Cerimonial:

. iniciar a abertura das solenidades, convocando o Presidente para compor a mesa, passando-lhe a palavra e dele a recebendo para continuidade do evento;

. adaptar as solenidades às normas cerimoniais, aplicando o previsto nas Normas do Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência (Decreto no. 70.274, de 09.03.72), no que couber;

. promover o ensaio ou treinamento das apresentações, quando necessário;

. assessorar o Presidente na sua área de atividades;

. VII – Do diretor Financeiro { tesoureiro }

. atuará como tesoureiro, devendo assinar cheques e outros documentos que importem em movimentação patrimonial, juntamente com o presidente.

. gerir as finanças, junto ao Presidente e Secretário-Geral;

. verificar e assinar documentos contábeis, submetendo-os à apreciação do Presidente;

. prestar contas mensais ao Presidente e, esporadicamente, ao Presidente do Conselho Fiscal, quando for o caso;

. manter sob sua guarda todos os documentos e comprovantes referentes a débito e crédito.

Artigo 7O. – A ABTL tem dois conselhos: o de Acadêmicos Teólogos e o Fiscal, cujos membros são eleitos no mesmo escrutínio da Diretoria.

§ 1o. – O Conselho de Acadêmicos Teólogos compõe-se de um Presidente, um Vice-Presidente e cinco Conselheiros, ao primeiro cabendo o Voto de Minerva.

§ 2O. – O Conselho Fiscal tem um Presidente e dois vogais,.

§ 3O. – As atribuições e substituições dos membros dos Conselhos serão objetos do REGINTABTL.

§ 4o. – O Presidente da Academia e os dos conselhos podem nomear comissões para determinados fins de suas competências, ouvida a Diretoria.

Artigo 8O. – Nenhum cargo nem comissão serão remunerados.

Artigo 9º. – Os símbolos Acadêmicos e seu uso são objetos do REGINTABTL.

Artigo 10O. – A ABTL tem seu Patrono, Presidente de Honra, e os patronos de suas cadeiras, como especificado no REGINTABTL.

Artigo 11O. – A ABTL poderá ser extinta por decisão de dois terços dos membros da Assembleia de Acadêmicos Teólogos, caso em que seu patrimônio será doado para instituição expressa no REGINTABTL.

Artigo 12O. – O REGINTABTL será elaborado por comissão nomeada pelo Presidente, regerá a execução dos temas estatutários e dará outras providências; num prazo não superior a trinta dias a contar da regência deste Estatuto.

Capítulo IV – Dos Direitos e Deveres

Artigo 13º - A relação de Direitos e Deveres no Academicismo na ABTL será mantida de forma criteriosa e totalmente ética.

§ 1O. No caso de impedimento definitivo do Presidente da Academia, o Presidente do Conselho de Acadêmicos Teólogos dará posse ao Vice-Presidente, em qualquer tempo.

§ 2O. No caso de impedimento de qualquer membro da diretoria exercer suas funções, será feita a sua imediata substituição devidamente referendada pela assembléia geral, o Presidente dará posse ao substituto legal, na primeira sessão a realizar-se especialmente convocada para este fim.

§ 3O. Os demais membros (diretores ou secretários) serão substituídos por nomeação e posse a cargo do Presidente da Academia.

§ 5O. Nos impedimentos eventuais, é dispensada a solenidade de posse, obedecida, sempre, a linha sucessória.

§ 6O.Os membros do Conselho de Acadêmicos Teólogos poderão acumular qualquer cargo ou comissão, sempre que necessário.

§ 7O. Os membros do Conselho Fiscal não poderão acumular cargos nem comissões exceto no Conselho de Acadêmicos Teólogos.

§ 8O. O Presidente da Academia somente poderá acumular cargo no Colégio de Juizes, se Acadêmico Teólogo Fundador.

Artigo 14O. Os Acadêmicos Teólogos têm por obrigações:

a) manter comportamento adequado ao bom nome da Academia;

b) freqüentar, sempre que possível, as sessões ordinárias e extraordinárias ou especiais;

c) divulgar “com fé e orgulho” as obras meritórias da ABTL e do seu Patrono, jamais admitindo desprezo nem descaso.

d) Manter o sigilo necessário ou recomendado no que for assunto limitadamente interno ou confidencial;

Sede: Rua Teixeira de Freitas, 5 – 3^O. andar, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20021-350

§ 1^O. – O número de vagas e a criação de outros quadros são objetos do Regimento Interno (REGINTABTL).

Artigo 3^O. - O ingresso na ABTL é feito “Ad referendum” do Conselho de Acadêmicos Teólogos, segundo o Regimento Interno.

§ 2^O. O ingresso de candidato em qualquer quadro está sujeito à decisão do Conselho de Acadêmicos Teólogos.

§ 3^O. – A indicação de candidato à Academia será feita em formulário-proposta anexo a uma carta de solicitação, do próprio interessado, acompanhado de currículo de vida.

Artigo 4^o. – O Q.A.C. é extensivo a teólogos de outros países.

Artigo 5^O. – A ABTL é conduzida por uma diretoria composta de sete membros, a saber: Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, e Diretores de Cerimonial, Cultural, Financeiro, Jurídico, respectivamente.

§ 1^O. – As atribuições, substituições e linha sucessória serão objeto do Regimento Interno.

§ 2^O. – Os cargos de Presidente, vice-presidente, secretário-geral, e diretor financeiro {tesoureiro} são eletivos e os demais, preenchidos através de portaria do presidente, com o referendo da assembléia geral.

§ 3^O. – Os membros da academia não respondem pelas obrigações sociais, assim como a ABTL não responde pelas obrigações sociais de seus membros.

§ 4^O. – As eleições serão em voto secreto, permitindo a aclamação em caso de única chapa eleitoral, admitida a reeleição do todo ou parte, por votação de, no mínimo, dois terços dos acadêmicos teólogos presentes, aceita a delegação de voto..

§ 5^O. - O processo eletivo para os cargos mencionados no § 2^O. e outros serão levados a efeito pela assembleia geral, convocada para este fim de dois anos, tempo este que será o de mandato de todos os eleitos, quer por escrutínio secreto, aclamação ou designação presidencial.

Artigo 6^O. Além de outras que lhes podem ser cometidas, são atribuições e/ou competências:

**. convocar reuniões extraordinárias ou especiais, de “motus animi” ou a pedido de qualquer Acadêmico Teólogo (neste caso, após ouvida a Diretoria);**

Artigo 7^O. – A ABTL tem dois conselhos: o de Acadêmicos Teólogos e o Fiscal, cujos membros são eleitos no mesmo escrutínio da Diretoria.

§ 1^o. – O Conselho de Acadêmicos Teólogos compõe-se de um Presidente, um Vice-Presidente e cinco Conselheiros, ao primeiro cabendo o Voto de Minerva.

§ 2^O. – O Conselho Fiscal tem um Presidente e dois vogais,.

§ 3^O. – As atribuições e substituições dos membros dos Conselhos serão objetos do REGINTABTL.

§ 4^o. – O Presidente da Academia e os dos conselhos podem nomear comissões para determinados fins de suas competências, ouvida a Diretoria.

Artigo 8^O. – Nenhum cargo nem comissão serão remunerados.

Artigo 10^O. – A ABTL tem seu Patrono, Presidente de Honra, e os patronos de suas cadeiras, como especificado no REGINTABTL.

Artigo 11^O. – A ABTL poderá ser extinta por decisão de dois terços dos membros da Assembleia de Acadêmicos Teólogos, caso em que seu patrimônio será doado para instituição expressa no REGINTABTL.

Artigo 12^O. – O REGINTABTL será elaborado por comissão nomeada pelo Presidente, regerá a execução dos temas estatutários e dará outras providências; num prazo não superior a trinta dias a contar da regência deste Estatuto.

§ 1^O. No caso de impedimento definitivo do Presidente da Academia, o Presidente do Conselho de Acadêmicos Teólogos dará posse ao Vice-Presidente, em qualquer tempo.

§ 2^O. No caso de impedimento de qualquer membro da diretoria exercer suas funções, será feita a sua imediata substituição devidamente referendada pela assembléia geral, o Presidente dará posse ao substituto legal, na primeira sessão a realizar-se especialmente convocada para este fim.

§ 3^O. Os demais membros (diretores ou secretários) serão substituídos por nomeação e posse a cargo do Presidente da Academia.

§ 5^O. Nos impedimentos eventuais, é dispensada a solenidade de posse, obedecida, sempre, a linha sucessória.

§ 6^O.Os membros do Conselho de Acadêmicos Teólogos poderão acumular qualquer cargo ou comissão, sempre que necessário.

§ 7^O. Os membros do Conselho Fiscal não poderão acumular cargos nem comissões exceto no Conselho de Acadêmicos Teólogos.

§ 8^O. O Presidente da Academia somente poderá acumular cargo no Colégio de Juizes, se Acadêmico Teólogo Fundador.

Artigo 14^O. Os Acadêmicos Teólogos têm por obrigações:

Artigo 15^O. Os Acadêmicos Teólogos têm como prerrogativas:

§ 1^O. Haverá três pessoas habilitadas a assinar cheques: O Presidente, o Secretário-Geral e o Diretor Financeiro, que darão prévio conhecimento das despesas e receitas uns aos outros, para controle. Entretanto, para melhor desenvolvimento dos trabalhos a conta bancária será solidária.

§ 2^O. A conta para aquisição de sede própria terá esse fim exclusivo, até conseguida, quando poderá ser empregada para aquisição de imóveis e utensílios afins.

§ 3^O. As contas da Academia serão feitas em bancos de absoluta segurança com o Banco Central.

§ 1^O - A ABTL poderá empregar para melhor satisfação dos seus fins e objetivos, seus patrimônios e bens que ofereçam sólidas garantias e facilidades de conservação, atendendo a seus interesses vitais.

Artigo 21^o. – Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente, ouvida a Diretoria.

Artigo 22^o. – O presente Estatuto poderá ser modificado em seus artigos e/ou parágrafos que não atendam aos seus “Objetivos Acadêmicos Teológicos”, a qualquer tempo a contar de sua vigência, que se inicia no dia de sua aprovação com leitura em sessão especial.